Lei Municipal Nº: 15882 de 20/01/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um terreno, situado no Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade da Caminhões Metro-Schacman do Brasil – Comércio e Indústria de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público
Arquivo(s):	15882-20-01-2015.pdf
Código identificador:	68d5e6db

Lei Municipal Nº: 15863 de 15/01/2015
Descrição:	Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme artigo 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014
Arquivo(s):	15863-15-01-2015.pdf
Código identificador:	fd67f916

Lei Municipal Nº: 15861 de 15/01/2015
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 15.757, de 1º de Dezembro de 2014
Arquivo(s):	15861-15-01-2015.pdf
Código identificador:	1e52be9a

Lei Municipal Nº: 15860 de 13/01/2015
Descrição:	Nomeia funcionária fiscalizadora de emissão de relatórios referentes aos contratos de ar comprimido e oxigênio para o exercício de 2.014/2015
Arquivo(s):	15860-13-01-2015.pdf
Código identificador:	c4e86d69

Lei Municipal Nº: 15859 de 09/01/2015
Descrição:	Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente
Arquivo(s):	15859-09-01-2015.pdf
Código identificador:	bc1f20c5

Lei Municipal Nº: 15858 de 09/01/2015
Descrição:	Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente
Arquivo(s):	15858-09-01-2015.pdf
Código identificador:	c911f610

Lei Municipal Nº: 15857 de 09/01/2015
Descrição:	Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente
Arquivo(s):	15857-09-01-2015.pdf
Código identificador:	557fffba

Lei Municipal Nº: 15856 de 09/01/2015
Descrição:	Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.208, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecília Minghini Rodrigues Alves e Clovis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua
Arquivo(s):	15856-09-01-2015.pdf
Código identificador:	13399d39

Lei Municipal Nº: 15835 de 30/12/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais
Arquivo(s):	15835-30-12-2014.pdf
Código identificador:	0a6b4525

Lei Municipal Nº: 15834 de 30/12/2014
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões, cento e cinco mil reais)
Arquivo(s):	15834-30-12-2014.pdf
Código identificador:	bbcace5a