Lei Municipal Nº: 15946 de 04/02/2015
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade do abastecimento de etanol nos veículos bicombustíveis e dá outras disposições
Arquivo(s):	15946-04-02-2015.pdf
Código identificador:	29968ffc

Lei Municipal Nº: 15942 de 04/02/2015
Descrição:	Dispõe sobre a competência para a fiscalização das disposições da Lei Municipal n.º 4.320, de 09 de março de 2010 e dá outras providências
Arquivo(s):	15942-04-02-2015.pdf
Código identificador:	aade9b33

Lei Municipal Nº: 15941 de 04/02/2015
Descrição:	Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 4.696 de 10 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Arquivo(s):	15941-04-02-2015.pdf
Código identificador:	1fed1428

Lei Municipal Nº: 15939 de 03/02/2015
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s):	15939-03-02-2015.pdf
Código identificador:	8b32c7e6

Lei Municipal Nº: 15937 de 03/02/2015
Descrição:	Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.015
Arquivo(s):	15937-03-02-2015.pdf
Código identificador:	526ee1a4

Lei Municipal Nº: 15914 de 02/02/2015
Descrição:	Dispõe sobre o gerenciamento do serviço de Apreensão de Animais e seus cuidados pela Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências
Arquivo(s):	15914-02-02-2015.pdf
Código identificador:	e7b3a6c8

Lei Municipal Nº: 15890 de 21/01/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências
Arquivo(s):	15890-21-01-2015.pdf
Código identificador:	be86054b

Lei Municipal Nº: 15889 de 21/01/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,24 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências
Arquivo(s):	15889-21-01-2015.pdf
Código identificador:	eb95b13a

Lei Municipal Nº: 15888 de 21/01/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	15888-21-01-2015.pdf
Código identificador:	0a93b9c5

Lei Municipal Nº: 15886 de 21/01/2015
Descrição:	Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí
Arquivo(s):	15886-21-01-2015.pdf
Código identificador:	ad0ebeec