Lei Municipal Nº: 16442 de 20/08/2015
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município
Arquivo(s):	16442-20-08-2015.pdf
Código identificador:	7ee6590c

Lei Municipal Nº: 16434 de 14/08/2015
Descrição:	-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura
Arquivo(s):	16434-14-08-2015.pdf
Código identificador:	2c4964e6

Lei Municipal Nº: 16430 de 06/08/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Arquivo(s):	16430-06-08-2015.pdf
Código identificador:	9f530457

Lei Municipal Nº: 16429 de 06/08/2015
Descrição:	Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol – SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implantação de avenida para fins industriais
Arquivo(s):	16429-06-08-2015.pdf
Código identificador:	a1ac49c5

Lei Municipal Nº: 16428 de 06/08/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem ‘de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais
Arquivo(s):	16428-06-08-2015.pdf
Código identificador:	8015083c

Lei Municipal Nº: 16427 de 06/08/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	16427-06-08-2015.pdf
Código identificador:	e182c2bf

Lei Municipal Nº: 16426 de 06/08/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público
Arquivo(s):	16426-06-08-2015.pdf
Código identificador:	0dae4085

Lei Municipal Nº: 16425 de 06/08/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol–SP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais
Arquivo(s):	16425-06-08-2015.pdf
Código identificador:	825c7168

Lei Municipal Nº: 16421 de 06/08/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público
Arquivo(s):	16421-06-08-2015.pdf
Código identificador:	98465549

Lei Municipal Nº: 16420 de 03/08/2015
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Arquivo(s):	16420-03-08-2015.pdf
Código identificador:	2f5241c7