Lei Municipal Nº: 16472 de 23/09/2015
Descrição:	Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV - Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí
Arquivo(s):	16472-23-09-2015.pdf
Código identificador:	e72fa81c

Lei Municipal Nº: 16471 de 22/09/2015
Descrição:	Dispõe sobre a ampliação das ações inerentes a Guarda Civil Ambiental no combate aos maus tratos à animais e dá outras providências
Arquivo(s):	16471-22-09-2015.pdf
Código identificador:	9e872ca5

Lei Municipal Nº: 16466 de 09/09/2015
Descrição:	Dispõe s/ instalação de equipamento no Conjunto Habitacional Projetista Amaro Padilha, nesta cidade
Arquivo(s):	16466-09-09-2015.pdf
Código identificador:	333701e3

Lei Municipal Nº: 16462 de 04/09/2015
Descrição:	Convoca a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres
Arquivo(s):	16462-04-09-2015.pdf
Código identificador:	f21cf7b2

Lei Municipal Nº: 16461 de 01/09/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.600,00 (um milhão, setecentos mil e seiscentos reais).
Arquivo(s):	16461-01-09-2015.pdf
Código identificador:	66c1a274

Lei Municipal Nº: 16450 de 31/08/2015
Descrição:	Cria a Comissão Organizadora para o revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 neste município e dá outras providências
Arquivo(s):	16450-31-08-2015.pdf
Código identificador:	4cdf013f

Lei Municipal Nº: 16449 de 25/08/2015
Descrição:	Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 4.243 de 23 de Setembro de 2009 e dá outras providências.
Arquivo(s):	16449-25-08-2015.pdf
Código identificador:	0e103c78

Lei Municipal Nº: 16448 de 25/08/2015
Descrição:	Dispõe sobre infrações ambientais e sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, para condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, atendendo ao disposto na Política Municipal de Meio Ambiente nº 4.243 de 23 de Setembro de 2009 e dá outras providências
Arquivo(s):	16448-25-08-2015.pdf
Código identificador:	31fbc0a0

Lei Municipal Nº: 16447 de 25/08/2015
Descrição:	Cria no âmbito municipal a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P
Arquivo(s):	16447-25-08-2015.pdf
Código identificador:	42fa16b9

Lei Municipal Nº: 16446 de 21/08/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais)
Arquivo(s):	16446-21-08-2015.pdf
Código identificador:	1550eed8