Lei Municipal Nº: 16604 de 08/01/2016
Descrição:	Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências
Arquivo(s):	16604-08-01-2016.pdf
Código identificador:	e1cd2d7d

Lei Municipal Nº: 16603 de 05/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA
Arquivo(s):	16603-05-01-2016.pdf
Código identificador:	a158d77f

Lei Municipal Nº: 16564 de 28/12/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais)
Arquivo(s):	16564-28-12-2015.pdf
Código identificador:	a5313270

Lei Municipal Nº: 16563 de 28/12/2015
Descrição:	Estabelece disposições gerais para uso dos quiosques na Praça de Alimentação
Arquivo(s):	16563-28-12-2015.pdf
Código identificador:	2f51116d

Lei Municipal Nº: 16562 de 23/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos
Arquivo(s):	16562-23-12-2015.pdf
Código identificador:	3ef2d2bc

Lei Municipal Nº: 16561 de 23/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro
Arquivo(s):	16561-23-12-2015.pdf
Código identificador:	9f44d0f8

Lei Municipal Nº: 16560 de 22/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
Arquivo(s):	16560-22-12-2015.pdf
Código identificador:	8c2665cf

Lei Municipal Nº: 16559 de 22/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
Arquivo(s):	16559-22-12-2015.pdf
Código identificador:	75ecf658

Lei Municipal Nº: 16556 de 18/12/2015
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015
Arquivo(s):	16556-18-12-2015.pdf
Código identificador:	ab68611a

Lei Municipal Nº: 16555 de 18/12/2015
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais, para o exercício de 2016
Arquivo(s):	16555-18-12-2015.pdf
Código identificador:	e427d1ea