Lei Municipal Nº: 16631 de 18/01/2016
Descrição:	Regulamenta os termos do disposto na Lei Municipal nº. 4.980 de 13 de novembro de 2015, autoriza o início das obras de infraestrutura e dá outras providências
Arquivo(s):	16631-18-01-2016.pdf
Código identificador:	26aa445a

Lei Municipal Nº: 16627 de 14/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
Arquivo(s):	16627-14-01-2016.pdf
Código identificador:	e42848e7

Lei Municipal Nº: 16626 de 14/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre a correção dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí
Arquivo(s):	16626-14-01-2016.pdf
Código identificador:	62c82d7d

Lei Municipal Nº: 16608 de 12/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 13 da Lei Municipal nº 4.974, de 15/10/2015
Arquivo(s):	16608-12-01-2016.pdf
Código identificador:	4ab8dcee

Lei Municipal Nº: 16607 de 11/01/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.499.800,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)
Arquivo(s):	16607-11-01-2016.pdf
Código identificador:	d2972ab4

Lei Municipal Nº: 16606 de 11/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo II"
Arquivo(s):	16606-11-01-2016.pdf
Código identificador:	742f20a6

Lei Municipal Nº: 16606 de 11/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo II"
Arquivo(s):	16606-11-01-2016.pdf
Código identificador:	cefc515e

Lei Municipal Nº: 16605 de 11/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo I”.
Arquivo(s):	16605-11-01-2016.pdf
Código identificador:	365665b0

Lei Municipal Nº: 16605 de 11/01/2016
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado “Terras do Carmo I”.
Arquivo(s):	16605-11-01-2016.pdf
Código identificador:	a5853f68

Lei Municipal Nº: 16604 de 11/01/2016
Descrição:	Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências
Arquivo(s):	16604-11-01-2016.pdf
Código identificador:	ec23d1a1