Lei Municipal Nº: 17191 de 10/05/2016
Descrição:	Institui a Comissão de Análise de Planos e Projetos para promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	17191-10-05-2016.pdf
Código identificador:	c9e61a60

Lei Municipal Nº: 17190 de 09/05/2016
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 12.040, de 28 de Setembro de 2011
Arquivo(s):	17190-09-05-2016.pdf
Código identificador:	1b7d8371

Lei Municipal Nº: 17122 de 28/04/2016
Descrição:	Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Fazenda São João, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Ramos e outros, destinado ao Anel Viário, obra de interesse público
Arquivo(s):	17122-28-04-2016.pdf
Código identificador:	63b35443

Lei Municipal Nº: 17082 de 25/04/2016
Descrição:	Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí
Arquivo(s):	17082-25-04-2016.pdf
Código identificador:	171c8fe5

Lei Municipal Nº: 17080 de 18/04/2016
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 22 de Abril de 2016.
Arquivo(s):	17080-18-04-2016.pdf
Código identificador:	7e090bd7

Lei Municipal Nº: 17079 de 15/04/2016
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município
Arquivo(s):	17079-15-04-2016.pdf
Código identificador:	63cf2f9a

Lei Municipal Nº: 17033 de 13/04/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.342.144,60 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)
Arquivo(s):	17033-13-04-2016.pdf
Código identificador:	ea5776b4

Lei Municipal Nº: 17008 de 11/04/2016
Descrição:	Dispõe sobre a anulação da Portaria Municipal nº 870/2014 – R.H., de 29 de dezembro de 2014
Arquivo(s):	17008-11-04-2016.pdf
Código identificador:	437040a1

Lei Municipal Nº: 16965 de 31/03/2016
Descrição:	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Creche do Tanquinho”
Arquivo(s):	16965-31-03-2016.pdf
Código identificador:	b7498484

Lei Municipal Nº: 16810 de 22/03/2016
Descrição:	Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol – SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implantação de avenida para fins industriais
Arquivo(s):	16810-22-03-2016.pdf
Código identificador:	44696a1d