Lei Municipal Nº: 17379 de 14/07/2016
Descrição:	Define o itinerário a ser percorrido pela “Tocha Olímpica”, e regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos no local do trajeto
Arquivo(s):	17379-14-07-2016.pdf
Código identificador:	ece7240e

Lei Municipal Nº: 17371 de 12/07/2016
Descrição:	DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E REGULAMENTA MEDIDAS PUNITIVAS DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO
Arquivo(s):	17371-12-07-2016.pdf
Código identificador:	cd46628a

Lei Municipal Nº: 17366 de 08/07/2016
Descrição:	Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.239, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências
Arquivo(s):	17366-08-07-2016.pdf
Código identificador:	800191ac

Lei Municipal Nº: 17365 de 08/07/2016
Descrição:	Dispõe sobre atualização monetária pelo INPC do -limite de R$ 200,00 para não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários fixados no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.620, de 17 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
Arquivo(s):	17365-08-07-2016.pdf
Código identificador:	cdc07122

Lei Municipal Nº: 17312 de 22/06/2016
Descrição:	Constitui a Comissão Preparatória Municipal para realizar a 6ª Conferencia Municipal da Cidade
Arquivo(s):	17312-22-06-2016.pdf
Código identificador:	3b1965be

Lei Municipal Nº: 17290 de 09/06/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais)
Arquivo(s):	17290-09-06-2016.pdf
Código identificador:	b0b16947

Lei Municipal Nº: 17267 de 31/05/2016
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Terras de Tatuí.”
Arquivo(s):	17267-31-05-2016.pdf
Código identificador:	fd4ca86e

Lei Municipal Nº: 17245 de 23/05/2016
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 27 de Maio de 2016.
Arquivo(s):	17245-23-05-2016.pdf
Código identificador:	31e7f08f

Lei Municipal Nº: 17244 de 20/05/2016
Descrição:	Declara de Utilidade Pública dois lotes de nºs 14 e 15 da Quadra 02, localizados a Via Municipal Benedito Faustino da Rosa esquina com a Rua José Rosa e Ângelo Antonio Martins, no loteamento Jardim Wanderley de propriedade da W. B. EMPREENDIMENTOS LTDA., neste Município
Arquivo(s):	17244-20-05-2016.pdf
Código identificador:	ebcc6c8c

Lei Municipal Nº: 17207 de 11/05/2016
Descrição:	Declara o encerramento do estado de emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município de Tatuí, encerrando-se a requisição feita pelo Decreto Municipal nº 16.655, de 27 de janeiro de 2016
Arquivo(s):	17207-11-05-2016.pdf
Código identificador:	a18198f6