Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17398 de 28/07/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Regisplast Indústria e Comércio Ltda EPP, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s): 17398-28-07-2016.pdf
Código identificador: e93e915c
Lei Municipal Nº: 17397 de 28/07/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à ALEXANDRA LOPES DA SILVA - ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s): 17397-28-07-2016.pdf
Código identificador: 0d022ec6
Lei Municipal Nº: 17396 de 28/07/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a FELIPE BARROSO MARTINS - ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s): 17396-28-07-2016.pdf
Código identificador: e8c640fd
Lei Municipal Nº: 17395 de 28/07/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à VITORIOSA LTDA - ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s): 17395-28-07-2016.pdf
Código identificador: 9c65642c
Lei Municipal Nº: 17394 de 28/07/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à PEDRANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ – MOLDADOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s): 17394-28-07-2016.pdf
Código identificador: fc6bd423
Lei Municipal Nº: 17393 de 28/07/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à D ROMA CONSTRUTORA LTDA - EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007
Arquivo(s): 17393-28-07-2016.pdf
Código identificador: 16ae9d4f
Lei Municipal Nº: 17392 de 27/07/2016
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.400,00 (um milhão, cento e sete mil e quatrocentos reais)
Arquivo(s): 17392-27-07-2016.pdf
Código identificador: 00914e50
Lei Municipal Nº: 17391 de 27/07/2016
Descrição: Cria a Comissão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Arquivo(s): 17391-27-07-2016.pdf
Código identificador: 05fd1109
Lei Municipal Nº: 17387 de 19/07/2016
Descrição: Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí
Arquivo(s): 17387-19-07-2016.pdf
Código identificador: d39fb73d
Lei Municipal Nº: 17383 de 18/07/2016
Descrição: Aprova o fechamento do loteamento denominado “Residencial EcoPark
Arquivo(s): 17383-18-07-2016.pdf
Código identificador: 361390dd