Lei Municipal Nº: 17487 de 10/10/2016
Descrição:	Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 13 de Outubro de 2016 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí.
Arquivo(s):	17487-10-10-2016.pdf
Código identificador:	3c60a2c8

Lei Municipal Nº: 17486 de 06/10/2016
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)”.
Arquivo(s):	17486-06-10-2016.pdf
Código identificador:	3503b7c8

Lei Municipal Nº: 17452 de 03/10/2016
Descrição:	“Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências”.
Arquivo(s):	17452-03-10-2016.pdf
Código identificador:	a0e97692

Lei Municipal Nº: 17447 de 30/09/2016
Descrição:	Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Arquivo(s):	17447-30-09-2016.pdf
Código identificador:	0617d493

Lei Municipal Nº: 17446 de 27/09/2016
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	17446-27-09-2016.pdf
Código identificador:	c5c7c619

Lei Municipal Nº: 17443 de 23/09/2016
Descrição:	Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF DG “JOÃO CARLOS BELDA”.
Arquivo(s):	17443-23-09-2016.pdf
Código identificador:	edb7c794

Lei Municipal Nº: 17440 de 20/09/2016
Descrição:	Declara de Utilidade Pública imóveis situados no Loteamento Bosques dos Ipês III, no Bairro do Benfica, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade de Gallo Empreendimentos Imobiliário Ltda, destinado a Sistema de Lazer, obra de interesse público
Arquivo(s):	17440-20-09-2016.pdf
Código identificador:	baa414da

Lei Municipal Nº: 17439 de 16/09/2016
Descrição:	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Fundamental “Escola do Tanquinho”
Arquivo(s):	17439-16-09-2016.pdf
Código identificador:	ea1712c4

Lei Municipal Nº: 17432 de 14/09/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.640,00 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e quarenta reais)
Arquivo(s):	17432-14-09-2016.pdf
Código identificador:	acbe9352

Lei Municipal Nº: 17423 de 22/08/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais)”
Arquivo(s):	17423-22-08-2016.pdf
Código identificador:	ceea7d34