Lei Municipal Nº: 17513 de 23/11/2016
Descrição:	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Pré-Escola do Inocoop”.
Arquivo(s):	17513-23-11-2016.pdf
Código identificador:	a22175d1

Lei Municipal Nº: 17510 de 21/11/2016
Descrição:	Dispõe sobre nomeação de membros para a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí
Arquivo(s):	17510-21-11-2016.pdf
Código identificador:	f1d06c83

Lei Municipal Nº: 17509 de 18/11/2016
Descrição:	Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências
Arquivo(s):	17509-18-11-2016.pdf
Código identificador:	8bcf2516

Lei Municipal Nº: 17507 de 17/11/2016
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.
Arquivo(s):	17507-17-11-2016.pdf
Código identificador:	83639db5

Lei Municipal Nº: 17506 de 16/11/2016
Descrição:	Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério.
Arquivo(s):	17506-16-11-2016.pdf
Código identificador:	351eb223

Lei Municipal Nº: 17505 de 11/11/2016
Descrição:	Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município e dá outras providências
Arquivo(s):	17505-11-11-2016.pdf
Código identificador:	c18d1d60

Lei Municipal Nº: 17504 de 09/11/2016
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 16.735, de 02 de Março de 2016
Arquivo(s):	17504-09-11-2016.pdf
Código identificador:	8c4670ff

Lei Municipal Nº: 17498 de 07/11/2016
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 14 de Novembro de 2016
Arquivo(s):	17498-07-11-2016.pdf
Código identificador:	739bc186

Lei Municipal Nº: 17496 de 28/10/2016
Descrição:	“Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais)”.
Arquivo(s):	17496-28-10-2016.pdf
Código identificador:	c21bcff0

Lei Municipal Nº: 17490 de 11/10/2016
Descrição:	Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 2016
Arquivo(s):	17490-11-10-2016.pdf
Código identificador:	40ca4569