Lei Municipal Nº: 17584 de 29/12/2016
Descrição:	Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Acassil José de Oliveira Camargo
Arquivo(s):	17584-29-12-2016.pdf
Código identificador:	03e4d3cf

Lei Municipal Nº: 17583 de 29/12/2016
Descrição:	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo(s):	17583-29-12-2016.pdf
Código identificador:	4ece7841

Lei Municipal Nº: 17582 de 28/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre a autorização de mutirão de limpeza, pintura e reforma em parceria com Wow Skate House e a comunidade na Praça do Bairro Santa Rita, que especifica.
Arquivo(s):	17582-28-12-2016.pdf
Código identificador:	187deb5c

Lei Municipal Nº: 17578 de 28/12/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais)
Arquivo(s):	17578-28-12-2016.pdf
Código identificador:	b040c568

Lei Municipal Nº: 17577 de 27/12/2016
Descrição:	Revoga em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 16.257, de 23 de Abril de 2015
Arquivo(s):	17577-27-12-2016.pdf
Código identificador:	f6fb0bc7

Lei Municipal Nº: 17576 de 22/12/2016
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)
Arquivo(s):	17576-22-12-2016.pdf
Código identificador:	18d71165

Lei Municipal Nº: 17566 de 20/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	17566-20-12-2016.pdf
Código identificador:	c75326d6

Lei Municipal Nº: 17563 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
Arquivo(s):	17563-15-12-2016.pdf
Código identificador:	bdab41cc

Lei Municipal Nº: 17559 de 15/12/2016
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	17559-15-12-2016.pdf
Código identificador:	fee610ed

Lei Municipal Nº: 17550 de 15/12/2016
Descrição:	Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de viela sanitária, uma faixa de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Tatuí, situada no Bairro Nova Tatuí, nesta cidade
Arquivo(s):	17550-15-12-2016.pdf
Código identificador:	5881238c