Lei Municipal Nº: 17605 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2017
Arquivo(s):	17605-02-01-2017.pdf
Código identificador:	97a8da8d

Lei Municipal Nº: 17604 de 02/01/2017
Descrição:	Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2017.
Arquivo(s):	17604-02-01-2017.pdf
Código identificador:	99486790

Lei Municipal Nº: 17603 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí
Arquivo(s):	17603-02-01-2017.pdf
Código identificador:	669f97c0

Lei Municipal Nº: 17602 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010
Arquivo(s):	17602-02-01-2017.pdf
Código identificador:	b4ae6cb7

Lei Municipal Nº: 17601 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal
Arquivo(s):	17601-02-01-2017.pdf
Código identificador:	8127e760

Lei Municipal Nº: 17599 de 02/01/2017
Descrição:	Regulamenta o horário de funcionamento das Creches Municipais
Arquivo(s):	17599-02-01-2017.pdf
Código identificador:	826442e9

Lei Municipal Nº: 17598 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17598-02-01-2017.pdf
Código identificador:	580db29c

Lei Municipal Nº: 17597 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17597-02-01-2017.pdf
Código identificador:	d1df7fdf

Lei Municipal Nº: 17596 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17596-02-01-2017.pdf
Código identificador:	63b57910

Lei Municipal Nº: 17595 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17595-02-01-2017.pdf
Código identificador:	735706cf