Lei Municipal Nº: 17615 de 09/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, em comissão.
Arquivo(s):	17615-09-01-2017.pdf
Código identificador:	11b5ead3

Lei Municipal Nº: 17614 de 09/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	17614-09-01-2017.pdf
Código identificador:	c533696a

Lei Municipal Nº: 17613 de 06/01/2017
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 592.375,16 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos)
Arquivo(s):	17613-06-01-2017.pdf
Código identificador:	61d230d2

Lei Municipal Nº: 17612 de 06/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos
Arquivo(s):	17612-06-01-2017.pdf
Código identificador:	64510b13

Lei Municipal Nº: 17611 de 06/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2017
Arquivo(s):	17611-06-01-2017.pdf
Código identificador:	26cef442

Lei Municipal Nº: 17610 de 06/01/2017
Descrição:	Declara Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente sob o Ribeirão do Manduca, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e as Ruas Capitão Lisboa e Maria Aparecida Santi, esta que veio a desabar no dia 05 de janeiro de 2017 e ainda, as interdições das pontes sob as Ruas João Batista Campos e Jornalista Júlio de Mesquita Filho – COBRADE 1.3.2.1.4 – Chuvas intensas, conforme IN/MI 01/2012.
Arquivo(s):	17610-06-01-2017.pdf
Código identificador:	c886acea

Lei Municipal Nº: 17609 de 03/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretario Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, em comissão.
Arquivo(s):	17609-03-01-2017.pdf
Código identificador:	7ce2e8b7

Lei Municipal Nº: 17608 de 03/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17608-03-01-2017.pdf
Código identificador:	1b55074b

Lei Municipal Nº: 17607 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante
Arquivo(s):	17607-02-01-2017.pdf
Código identificador:	4a3c747c

Lei Municipal Nº: 17606 de 02/01/2017
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2017
Arquivo(s):	17606-02-01-2017.pdf
Código identificador:	4cfefcdc