Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17716 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.351 de 05 de Julho de 2016.
Arquivo(s): 17716-01-02-2017.pdf
Código identificador: 55f3452c
Lei Municipal Nº: 17715 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre a formação de Comissão de análise sobre possíveis irregularidades em atos e processos administrativos praticados na gestão de 2013 a 2016 e assuntos congêneres.
Arquivo(s): 17715-01-02-2017.pdf
Código identificador: eb386ceb
Lei Municipal Nº: 17714 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17714-01-02-2017.pdf
Código identificador: 5c1d70e5
Lei Municipal Nº: 17713 de 01/02/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 3.574.935,15 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos)
Arquivo(s): 17713-01-02-2017.pdf
Código identificador: 0a0ecb8f
Lei Municipal Nº: 17712 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17712-01-02-2017.pdf
Código identificador: 19489a09
Lei Municipal Nº: 17711 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17711-01-02-2017.pdf
Código identificador: 7d1068a0
Lei Municipal Nº: 17710 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17710-01-02-2017.pdf
Código identificador: b21f052b
Lei Municipal Nº: 17709 de 01/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17709-01-02-2017.pdf
Código identificador: ecc94d29
Lei Municipal Nº: 17708 de 31/01/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil
Arquivo(s): 17708-31-01-2017.pdf
Código identificador: ebe51648
Lei Municipal Nº: 17707 de 31/01/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17707-31-01-2017.pdf
Código identificador: 4ddb3663