Lei Municipal Nº: 17757 de 16/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra
Arquivo(s):	17757-16-02-2017.pdf
Código identificador:	beeca4f5

Lei Municipal Nº: 17756 de 16/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17756-16-02-2017.pdf
Código identificador:	a1b364b1

Lei Municipal Nº: 17755 de 16/02/2017
Descrição:	Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	17755-16-02-2017.pdf
Código identificador:	f2b01826

Lei Municipal Nº: 17753 de 15/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.
Arquivo(s):	17753-15-02-2017.pdf
Código identificador:	3fe58d01

Lei Municipal Nº: 17752 de 15/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	17752-15-02-2017.pdf
Código identificador:	1fdb05e9

Lei Municipal Nº: 17751 de 14/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17751-14-02-2017.pdf
Código identificador:	550b545b

Lei Municipal Nº: 17750 de 14/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município
Arquivo(s):	17750-14-02-2017.pdf
Código identificador:	fc0322ac

Lei Municipal Nº: 17749 de 10/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Laboratório
Arquivo(s):	17749-10-02-2017.pdf
Código identificador:	2bac2563

Lei Municipal Nº: 17748 de 10/02/2017
Descrição:	Altera a redação do artigo 20 do Decreto Municipal nº 4.447, de 05 de julho de 2004, em adequação à Lei Municipal nº 3.131, de 21 de janeiro de 1999, que dispõe sobre transporte escolar.
Arquivo(s):	17748-10-02-2017.pdf
Código identificador:	3df20898

Lei Municipal Nº: 17747 de 10/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.366, de 08 de julho de 2016.
Arquivo(s):	17747-10-02-2017.pdf
Código identificador:	c6fbb588