Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17788 de 13/03/2017
Descrição: Dispõe sobre o afastamento do Sr. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo do cargo de Secretário Municipal de Governo e suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 17.721/2017
Arquivo(s): 17788-13-03-2017.pdf
Código identificador: 032f00af
Lei Municipal Nº: 17787 de 10/03/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.376,00 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais
Arquivo(s): 17787-10-03-2017.pdf
Código identificador: db1302a5
Lei Municipal Nº: 17786 de 10/03/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.942,91 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos
Arquivo(s): 17786-10-03-2017.pdf
Código identificador: 86cbbd94
Lei Municipal Nº: 17785 de 10/03/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.372,12 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos) e dá outras providências
Arquivo(s): 17785-10-03-2017.pdf
Código identificador: 3946ab09
Lei Municipal Nº: 17784 de 10/03/2017
Descrição: Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Combate a Dengue e dá outras providências
Arquivo(s): 17784-10-03-2017.pdf
Código identificador: 83141838
Lei Municipal Nº: 17783 de 09/03/2017
Descrição: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município
Arquivo(s): 17783-09-03-2017.pdf
Código identificador: 285d37ac
Lei Municipal Nº: 17782 de 08/03/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais
Arquivo(s): 17782-08-03-2017.pdf
Código identificador: 92024d31
Lei Municipal Nº: 17781 de 08/03/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17781-08-03-2017.pdf
Código identificador: b60bdd7c
Lei Municipal Nº: 17780 de 06/03/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17780-06-03-2017.pdf
Código identificador: 460d0e67
Lei Municipal Nº: 17779 de 06/03/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas
Arquivo(s): 17779-06-03-2017.pdf
Código identificador: 69e065b7