Lei Municipal Nº: 19873 de 01/07/2019
Descrição:	- Dispõe sobre a recondução e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- 2019-2021.
Arquivo(s):	19873-01-07-2019.pdf
Código identificador:	3907736d

Lei Municipal Nº: 19872 de 28/06/2019
Descrição:	- Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras com área total de 10.685,43m².
Arquivo(s):	19872-28-06-2019.pdf
Código identificador:	7822bfe9

Lei Municipal Nº: 19871 de 28/06/2019
Descrição:	- Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2019, que antecede o dia 09 de Julho – Dia da “Revolução Constitucionalista”.
Arquivo(s):	19871-28-06-2019.pdf
Código identificador:	860ca8b2

Lei Municipal Nº: 19869 de 27/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista
Arquivo(s):	19869-27-06-2019.pdf
Código identificador:	6dfa4a11

Lei Municipal Nº: 19866 de 26/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	19866-26-06-2019.pdf
Código identificador:	c0e53074

Lei Municipal Nº: 19840 de 25/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s):	19840-25-06-2019.pdf
Código identificador:	5790445b

Lei Municipal Nº: 19839 de 25/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s):	19839-25-06-2019.pdf
Código identificador:	7161dd13

Lei Municipal Nº: 19838 de 25/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s):	19838-25-06-2019.pdf
Código identificador:	c3e46072

Lei Municipal Nº: 19837 de 25/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s):	19837-25-06-2019.pdf
Código identificador:	5e5afde5

Lei Municipal Nº: 19836 de 25/06/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s):	19836-25-06-2019.pdf
Código identificador:	396bfaf0