Lei Municipal Nº: 17809 de 03/04/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17809-03-04-2017.pdf
Código identificador:	551e62be

Lei Municipal Nº: 17808 de 30/03/2017
Descrição:	Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Vigilância Sanitária e dá outras providências
Arquivo(s):	17808-30-03-2017.pdf
Código identificador:	0a0ee81f

Lei Municipal Nº: 17807 de 30/03/2017
Descrição:	Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Zoonoses e dá outras providências
Arquivo(s):	17807-30-03-2017.pdf
Código identificador:	8544242b

Lei Municipal Nº: 17806 de 23/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto Educação Física
Arquivo(s):	17806-23-03-2017.pdf
Código identificador:	848ed634

Lei Municipal Nº: 17805 de 23/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão
Arquivo(s):	17805-23-03-2017.pdf
Código identificador:	5dbabb18

Lei Municipal Nº: 17804 de 22/03/2017
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 254.537,94 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos)
Arquivo(s):	17804-22-03-2017.pdf
Código identificador:	916aef71

Lei Municipal Nº: 17803 de 22/03/2017
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) e dá outras providências
Arquivo(s):	17803-22-03-2017.pdf
Código identificador:	df95c423

Lei Municipal Nº: 17802 de 20/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17802-20-03-2017.pdf
Código identificador:	29bb7d7f

Lei Municipal Nº: 17801 de 20/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão
Arquivo(s):	17801-20-03-2017.pdf
Código identificador:	88b1254a

Lei Municipal Nº: 17800 de 20/03/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17800-20-03-2017.pdf
Código identificador:	536d17a5