Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17839 de 25/04/2017
Descrição: Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ações judiciais que especifica
Arquivo(s): 17839-25-04-2017.pdf
Código identificador: ebf800ac
Lei Municipal Nº: 17838 de 24/04/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17838-24-04-2017.pdf
Código identificador: c20f1438
Lei Municipal Nº: 17837 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583.889,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)
Arquivo(s): 17837-20-04-2017.pdf
Código identificador: 59806b45
Lei Municipal Nº: 17836 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais)
Arquivo(s): 17836-20-04-2017.pdf
Código identificador: 3efa7415
Lei Municipal Nº: 17835 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.968.014,58 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos)
Arquivo(s): 17835-20-04-2017.pdf
Código identificador: c85140d1
Lei Municipal Nº: 17834 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.809.200,00 (quinze milhões, oitocentos e nove mil e duzentos reais)
Arquivo(s): 17834-20-04-2017.pdf
Código identificador: fb65d4d2
Lei Municipal Nº: 17833 de 20/04/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17833-20-04-2017.pdf
Código identificador: 10f9967c
Lei Municipal Nº: 17832 de 20/04/2017
Descrição: Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde
Arquivo(s): 17832-20-04-2017.pdf
Código identificador: d3e5b0e2
Lei Municipal Nº: 17831 de 18/04/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17831-18-04-2017.pdf
Código identificador: 957d3552
Lei Municipal Nº: 17830 de 17/04/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17830-17-04-2017.pdf
Código identificador: 1011456c