Lei Municipal Nº: 17970 de 22/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017.
Arquivo(s):	17970-22-06-2017.pdf
Código identificador:	379e2551

Lei Municipal Nº: 17969 de 22/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil
Arquivo(s):	17969-22-06-2017.pdf
Código identificador:	820b4c61

Lei Municipal Nº: 17968 de 21/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
Arquivo(s):	17968-21-06-2017.pdf
Código identificador:	34934471

Lei Municipal Nº: 17967 de 21/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Arquivo(s):	17967-21-06-2017.pdf
Código identificador:	39e397ce

Lei Municipal Nº: 17966 de 21/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Arquivo(s):	17966-21-06-2017.pdf
Código identificador:	e0303131

Lei Municipal Nº: 17965 de 21/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Arquivo(s):	17965-21-06-2017.pdf
Código identificador:	3892a2f4

Lei Municipal Nº: 17964 de 21/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17964-21-06-2017.pdf
Código identificador:	612f5648

Lei Municipal Nº: 17962 de 20/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-2019
Arquivo(s):	17962-20-06-2017.pdf
Código identificador:	54fb6623

Lei Municipal Nº: 17961 de 17/07/2017
Descrição:	Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais
Arquivo(s):	17961-17-07-2017.pdf
Código identificador:	d87f4836

Lei Municipal Nº: 17960 de 19/06/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17960-19-06-2017.pdf
Código identificador:	39d4fb59