Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 18028 de 09/08/2017
Descrição: Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores em exercício efetivo na Operação “tapa buracos” e dá outras providências.
Arquivo(s): 18028-09-08-2017.pdf
Código identificador: 3f993614
Lei Municipal Nº: 18027 de 03/08/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem
Arquivo(s): 18027-03-08-2017.pdf
Código identificador: f96c268e
Lei Municipal Nº: 18026 de 02/08/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18026-02-08-2017.pdf
Código identificador: c5eebe01
Lei Municipal Nº: 18025 de 02/08/2017
Descrição: Dispõe sobre a alteração e quebra da ordem cronológica de pagamento de débitos que especifica
Arquivo(s): 18025-02-08-2017.pdf
Código identificador: 39eb3b57
Lei Municipal Nº: 18024 de 02/08/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18024-02-08-2017.pdf
Código identificador: 4bb4f38f
Lei Municipal Nº: 18024 de 02/08/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18024-02-08-2017.pdf
Código identificador: e03b4fa2
Lei Municipal Nº: 18023 de 01/08/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18023-01-08-2017.pdf
Código identificador: 623490bb
Lei Municipal Nº: 18023 de 01/08/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18023-01-08-2017.pdf
Código identificador: 788a0e70
Lei Municipal Nº: 18022 de 28/07/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18022-28-07-2017.pdf
Código identificador: 48fce734
Lei Municipal Nº: 18021 de 25/07/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais)
Arquivo(s): 18021-25-07-2017.pdf
Código identificador: 15af2498