Lei Municipal Nº: 18038 de 25/08/2017
Descrição:	Considera visitante ilustre o “Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO” Governador do Rotary Club - Distrito 4620
Arquivo(s):	18038-25-08-2017.pdf
Código identificador:	8faaf6f7

Lei Municipal Nº: 18037 de 24/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre alteração e revogação parcial do Decreto Municipal nº 16.449, de 25 de Agosto de 2015 de 29 de Dezembro de 2016
Arquivo(s):	18037-24-08-2017.pdf
Código identificador:	286473d5

Lei Municipal Nº: 18036 de 23/08/2017
Descrição:	Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal - GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Arquivo(s):	18036-23-08-2017.pdf
Código identificador:	65919d4f

Lei Municipal Nº: 18035 de 21/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18035-21-08-2017.pdf
Código identificador:	e058269f

Lei Municipal Nº: 18034 de 18/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18034-18-08-2017.pdf
Código identificador:	68a188e0

Lei Municipal Nº: 18033 de 18/08/2017
Descrição:	Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2017
Arquivo(s):	18033-18-08-2017.pdf
Código identificador:	da14707e

Lei Municipal Nº: 18032 de 17/08/2017
Descrição:	Revoga o Decreto Municipal nº 16.052, de 04 de Março de 2015
Arquivo(s):	18032-17-08-2017.pdf
Código identificador:	885c8445

Lei Municipal Nº: 18031 de 16/08/2017
Descrição:	Considera visitante ilustre o “Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO” Governador do Rotary Club - Distrito 4620
Arquivo(s):	18031-16-08-2017.pdf
Código identificador:	df6be62b

Lei Municipal Nº: 18030 de 16/08/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18030-16-08-2017.pdf
Código identificador:	5f4025fe

Lei Municipal Nº: 18029 de 09/08/2017
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.190.800,00 (um milhão, cento e noventa mil e oitocentos reais)
Arquivo(s):	18029-09-08-2017.pdf
Código identificador:	7575a6b4