Decretos Municipais

Popup
Popup
Conheça o sistema de buscas pelas Leis Municipais
Lei Municipal Nº: 18180 de 28/11/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário
Arquivo(s): 18180-28-11-2017.pdf
Código identificador: 695ee227
Lei Municipal Nº: 18179 de 28/11/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18179-28-11-2017.pdf
Código identificador: 134456d6
Lei Municipal Nº: 18178 de 27/11/2017
Descrição: Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro
Arquivo(s): 18178-27-11-2017.pdf
Código identificador: 82781f53
Lei Municipal Nº: 18177 de 27/11/2017
Descrição: Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
Arquivo(s): 18177-27-11-2017.pdf
Código identificador: 41633561
Lei Municipal Nº: 18176 de 27/11/2017
Descrição: Regulamenta a progressão funcional pela via não acadêmica aos profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 011, de 21 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 014, de 03 de abril de 2013
Arquivo(s): 18176-27-11-2017.pdf
Código identificador: 16eeff07
Lei Municipal Nº: 18175 de 24/11/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira
Arquivo(s): 18175-24-11-2017.pdf
Código identificador: 5160a8a6
Lei Municipal Nº: 18174 de 23/11/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18174-23-11-2017.pdf
Código identificador: 1b010bb0
Lei Municipal Nº: 18173 de 22/11/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 18173-22-11-2017.pdf
Código identificador: 7bfe5894
Lei Municipal Nº: 18172 de 22/11/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista
Arquivo(s): 18172-22-11-2017.pdf
Código identificador: fe72202d
Lei Municipal Nº: 18171 de 22/11/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista
Arquivo(s): 18171-22-11-2017.pdf
Código identificador: 84364466