Lei Municipal Nº: 18230 de 04/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18230-04-01-2018.pdf
Código identificador:	5d5d6310

Lei Municipal Nº: 18229 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18229-02-01-2018.pdf
Código identificador:	e3c888b2

Lei Municipal Nº: 18228 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18228-02-01-2018.pdf
Código identificador:	646ab5df

Lei Municipal Nº: 18227 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2018
Arquivo(s):	18227-02-01-2018.pdf
Código identificador:	40fb7f57

Lei Municipal Nº: 18226 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2018
Arquivo(s):	18226-02-01-2018.pdf
Código identificador:	4ee2cde7

Lei Municipal Nº: 18225 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante
Arquivo(s):	18225-02-01-2018.pdf
Código identificador:	57732b5b

Lei Municipal Nº: 18224 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal
Arquivo(s):	18224-02-01-2018.pdf
Código identificador:	54a47266

Lei Municipal Nº: 18223 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização dos valores das Tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2018
Arquivo(s):	18223-02-01-2018.pdf
Código identificador:	992a2f9e

Lei Municipal Nº: 18222 de 02/01/2018
Descrição:	Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2018
Arquivo(s):	18222-02-01-2018.pdf
Código identificador:	449a389e

Lei Municipal Nº: 18221 de 02/01/2018
Descrição:	Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providências
Arquivo(s):	18221-02-01-2018.pdf
Código identificador:	c7e75407