Lei Municipal Nº: 18549 de 27/03/2018
Descrição:	Regulamenta Exposição em Homenagem ao Artista Plástico de Tatuí
Arquivo(s):	18549-27-03-2018.pdf
Código identificador:	27ec46df

Lei Municipal Nº: 18548 de 27/06/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	18548-27-06-2018doc
Código identificador:	4397a5c6

Lei Municipal Nº: 18547 de 26/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	18547-26-03-2018.pdf
Código identificador:	83ec7a78

Lei Municipal Nº: 18546 de 26/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	18546-26-03-2018.pdf
Código identificador:	c399731d

Lei Municipal Nº: 18545 de 27/06/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	18545-27-06-2018doc
Código identificador:	fab5c17c

Lei Municipal Nº: 18544 de 07/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO
Arquivo(s):	18544-07-08-2018.pdf
Código identificador:	f45c6615

Lei Municipal Nº: 18543 de 26/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18543-26-03-2018.pdf
Código identificador:	f1ab30ea

Lei Municipal Nº: 18542 de 26/03/2018
Descrição:	Regulamenta a carga horária de trabalho do Cargo de Monitor de Creche, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 5.213, de 12 de Dezembro de 2017
Arquivo(s):	18542-26-03-2018.pdf
Código identificador:	91048e1f

Lei Municipal Nº: 18541 de 22/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, da parcela única com desconto de 10% e primeira parcela com vencimento em 15 de março, nos moldes do artigo 52 do Código Tributário Municipal
Arquivo(s):	18541-22-03-2018.pdf
Código identificador:	c0224a89

Lei Municipal Nº: 18540 de 22/03/2018
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	18540-22-03-2018.pdf
Código identificador:	c52bb8bb