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********REVOGADO*********CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EXECUTADO ATRAVÉS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, INCLUINDO O PRÉ-PREPARO E PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS, E DEMAIS INSUMOS, DISTRIBUIÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL LICITATÓRIO, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, ASSISTENCIAIS E CRECHES, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ. |
| Observações: |
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2016
Nos termos do art. 38, IX da Lei 8.666/93 e utilizando-se de seu poder discricionário, resolve a Administração revogar a licitação em epígrafe, ainda que o ato seja válido, legítimo e perfeito, pois tornou-se inconveniente e inoportuno ao interesse público, eis que a modalidade concorrência inicialmente adotada não se releva a mais econômica à Administração e nem mesmo a melhor modalidade para atrair um número maior de licitantes ao certame, além do que levou-se em consideração o parecer da Procuradoria do Município e a orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo no que se refere a adoção de maiores medidas protetivas à Administração Pública com fim de evitar tentativas de eventuais fraudes com o intuito de lesar o erário. Publique-se. Tatuí, 20 de Janeiro de 2017. Maria José Pinto Vieira de Camargo. Prefeita Municipal.
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