Leis Municipais

Lei Municipal Nº: 5082 de 22/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5082-22-03-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5081 de 22/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5081-22-03-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5079 de 20/03/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/08
Arquivo(s): 5079-20-03-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5076 de 10/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5076-10-03-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5075 de 10/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5075-10-03-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5074 de 10/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5074-10-03-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5073 de 08/02/2017
Descrição: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Arquivo(s): 5073-08-02-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5072 de 13/01/2017
Descrição: Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências
Arquivo(s): 5072-13-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5071 de 06/01/2017
Descrição: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências
Arquivo(s): 5071-06-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5070 de 06/01/2017
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências
Arquivo(s): 5070-06-01-2017.pdf
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