Leis Municipais


Lei Municipal Nº: 5328 de 11/01/2019
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Arquivo(s): 5328-11-01-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5327 de 04/01/2019
Descrição: - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile e dá outras providências.
Arquivo(s): 5327-04-01-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5326 de 02/01/2019
Descrição: Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras” no município de Tatuí, denominado “JUNHO LARANJA” e dá outras providências.
Arquivo(s): 5326-02-01-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5325 de 02/01/2019
Descrição: - Autoriza a prorrogação da concessão de uso especial de bem público que especifica.
Arquivo(s): 5325-02-01-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5324 de 27/12/2018
Descrição: - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Cozinheiro (a)”, a ser realizado, no mês de Maio.
Arquivo(s): 5324-27-12-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5323 de 27/12/2018
Descrição: - Altera e incluiu dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011.
Arquivo(s): 5323-27-12-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5322 de 21/12/2018
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Arquivo(s): 5322-21-12-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5321 de 21/12/2018
Descrição: - Dispõe sobre a denominação de ponte “Rolando Grandino”, no acesso ao Jardim Pulista, no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 5321-21-12-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5320 de 21/12/2018
Descrição: “Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.”.
Arquivo(s): 5320-21-12-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5319 de 17/12/2018
Descrição: - Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Municipio de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 5319-17-12-2018.pdf

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