Leis Municipais


Lei Municipal Nº: 5405 de 18/10/2019
Descrição: Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências
Arquivo(s): 5405-18-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5404 de 18/10/2019
Descrição: Institui, no Município de Tatuí, a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providencias
Arquivo(s): 5404-18-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5403 de 17/10/2019
Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do "Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais", a ser realizado pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências
Arquivo(s): 5403-17-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5402 de 17/10/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”
Arquivo(s): 5402-17-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5401 de 17/10/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”, e dá outra providencias
Arquivo(s): 5401-17-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5400 de 15/10/2019
Descrição: Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006
Arquivo(s): 5400-15-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5399 de 15/10/2019
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 4.677, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5399-15-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5398 de 15/10/2019
Descrição: Dispõe sobre a denominação de Olga Abreu Maciel de Campos, a Rua19 do loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”, neste Município
Arquivo(s): 5398-15-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5396 de 14/10/2019
Descrição: Institui o “Dia da Carona Solidária” em Tatuí, a ser comemorado anualmente no mês de Setembro.
Arquivo(s): 5396-14-10-2019.pdf
Lei Municipal Nº: 5395 de 08/10/2019
Descrição: - Insere o artigo 148-A, na Lei Municipal nº 5.385, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 5395-08-10-2019.pdf

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Saúde
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