Decretos Municipais

Decreto Municipal Nº: 17974 de 26/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil
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Decreto Municipal Nº: 17970 de 22/06/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017.
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Decreto Municipal Nº: 17969 de 22/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil
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Decreto Municipal Nº: 17962 de 20/06/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-2019
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Decreto Municipal Nº: 17956 de 14/06/2017
Descrição: Acrescenta a alínea “a”, no inciso III, do §2º, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.371, de 12 de julho de 2016
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Decreto Municipal Nº: 17952 de 13/06/2017
Descrição: Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências
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Decreto Municipal Nº: 17933 de 12/06/2017
Descrição: Fixa o Valor da Diária para Viagem ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista
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Decreto Municipal Nº: 17932 de 07/06/2017
Descrição: Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 10.972, de 25 de novembro de 2010
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Decreto Municipal Nº: 17930 de 05/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ação judicial que especifica
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Decreto Municipal Nº: 17915 de 29/05/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017
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SAÚDE

Saúde
Médicos nos Postos de Saúde

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GIA e SPED










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