Decretos Municipais

Decreto Municipal Nº: 18241 de 12/01/2018
Descrição: Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos
Decreto Municipal Nº: 18239 de 11/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da forma de fixação a do padrão de construção dos imóveis edificados no município de Tatuí
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Decreto Municipal Nº: 18236 de 05/01/2018
Descrição: Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno
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Decreto Municipal Nº: 18227 de 02/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2018
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Decreto Municipal Nº: 18226 de 02/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2018
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Decreto Municipal Nº: 18225 de 02/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante
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Decreto Municipal Nº: 18224 de 02/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal
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Decreto Municipal Nº: 18223 de 02/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a atualização dos valores das Tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2018
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Decreto Municipal Nº: 18222 de 02/01/2018
Descrição: Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2018
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Decreto Municipal Nº: 18221 de 02/01/2018
Descrição: Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providências
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SAÚDE

Saúde
Médicos nos Postos de Saúde

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GIA e SPED