Leis Complementares

Lei Municipal Nº: 18 de 13/01/2017
Descrição: Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí
Arquivo: 18-13-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: de 02/01/2017
Descrição: Termo de Assunção ao Cargo de Prefeita Municipal, para a 17ª Legislatura (período de 2017 a 2020)
Arquivo: -02-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: I de 28/06/2016
Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL COMO ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERENCIA ESTADUAL DAS CIDADES 2016
Arquivo: I-28-06-2016docx
Lei Municipal Nº: 16 de 28/03/2014
Descrição: Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí
Arquivo: 16-28-03-2014.pdf
Lei Municipal Nº: 15 de 18/10/2013
Descrição: Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências
Arquivo: 15-18-10-2013.pdf
Lei Municipal Nº: 14 de 03/04/2013
Descrição: Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí
Arquivo: 14-03-04-2013.pdf
Lei Municipal Nº: 13 de 03/05/2012
Descrição: Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.
Arquivo: 13-03-05-2012.pdf
Lei Municipal Nº: 12 de 03/05/2012
Descrição: Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.
Arquivo: 12-03-05-2012.pdf
Lei Municipal Nº: 10 de 21/12/2011
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.
Arquivo: 10-21-12-2011.pdf
Lei Municipal Nº: 11 de 21/12/2011
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.
Arquivo: 11-21-12-2011.pdf
Agora
Acompanhe e fique por dentro do que é notícia Agora na cidade!