Leis Complementares

Lei Municipal Nº: 21 de 29/09/2017
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal
Arquivo: 21-29-09-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 20 de 10/08/2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências
Arquivo: 20-10-08-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 19 de 07/08/2017
Descrição: Equipara o valor da hora-aula do Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Substituto aos Professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração
Arquivo: 19-07-08-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 18 de 13/01/2017
Descrição: Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí
Arquivo: 18-13-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: de 02/01/2017
Descrição: Termo de Assunção ao Cargo de Prefeita Municipal, para a 17ª Legislatura (período de 2017 a 2020)
Arquivo: -02-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: I de 28/06/2016
Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL COMO ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERENCIA ESTADUAL DAS CIDADES 2016
Arquivo: I-28-06-2016docx
Lei Municipal Nº: 16 de 28/03/2014
Descrição: Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí
Arquivo: 16-28-03-2014.pdf
Lei Municipal Nº: 15 de 18/10/2013
Descrição: Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências
Arquivo: 15-18-10-2013.pdf
Lei Municipal Nº: 14 de 03/04/2013
Descrição: Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí
Arquivo: 14-03-04-2013.pdf
Lei Municipal Nº: 13 de 03/05/2012
Descrição: Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.
Arquivo: 13-03-05-2012.pdf

SAÚDE

Saúde
Médicos nos Postos de Saúde

Horários:

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