Secretaria de Fazenda e Finanças

Departamento de Comunicação   26/04/2017 | 10h40

NOVO MUTIRÃO DO REFIS SERÁ NESTE SÁBADO NO PAÇO MUNICIPAL

Cidadão pode pagar à vista seu débito de imposto, em 10 vezes, sem juros ou multa.

NOVO MUTIRÃO DO REFIS SERÁ NESTE  SÁBADO NO PAÇO MUNICIPAL

Mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2017 - será realizado neste sábado, dia 29 de abril, das 9h às 17h, no Paço Municipal.

            O Refis é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2016. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e está inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano passado, pode pagar seu débito à vista em até 10 vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 50%.

            O mutirão é mais uma oportunidade benéfica para quem ainda não conseguiu regularizar os impostos atrasados. Esse exemplo de um contribuinte que veio até a Prefeitura fazer a negociação comprova isso. Desde 1.998, ele devia R$ 9.590,11. Com o REFIS, ele obteve um desconto de R$ 4.849,68 e pagará apenas R$ 4.361,20 ou 10 vezes de R$ 436,10. E mais: não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou o valor a vista, podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.

            De acordo com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 5.393 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 4.909 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 484 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

            Para realizar a negociação basta trazer RG e CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o Município vai até o mês de junho.

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