Leis Municipais

Lei Municipal Nº: 5047 de 01/12/2016
Descrição: Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s): 5047-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5046 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí
Arquivo(s): 5046-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5045 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.
Arquivo(s): 5045-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5044 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s): 5044-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5043 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do município de Tatuí/SP
Arquivo(s): 5043-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5042 de 04/11/2016
Descrição: Proíbe o uso do “NARGUILÉ” nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.
Arquivo(s): 5042-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5041 de 04/11/2016
Descrição: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de Fevereiro de 1965.
Arquivo(s): 5041-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5037 de 04/08/2016
Descrição: Inclui no calendário oficial de Tatuí, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental
Arquivo(s): 5037-04-08-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5036 de 04/08/2016
Descrição: Fica instituída a Feira da Irmandade Social de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s): 5036-04-08-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5035 de 04/08/2016
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos
Arquivo(s): 5035-04-08-2016.pdf
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