Leis Municipais

Lei Municipal Nº: 5050 de 01/12/2016
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
Arquivo(s): 5050-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5049 de 01/12/2016
Descrição: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Arquivo(s): 5049-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5048 de 01/12/2016
Descrição: Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Arquivo(s): 5048-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5047 de 01/12/2016
Descrição: Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s): 5047-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5046 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí
Arquivo(s): 5046-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5045 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.
Arquivo(s): 5045-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5044 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s): 5044-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5043 de 04/11/2016
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do município de Tatuí/SP
Arquivo(s): 5043-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5042 de 04/11/2016
Descrição: Proíbe o uso do “NARGUILÉ” nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências.
Arquivo(s): 5042-04-11-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5041 de 04/11/2016
Descrição: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de Fevereiro de 1965.
Arquivo(s): 5041-04-11-2016.pdf

Saúde

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