Leis Municipais

Lei Municipal Nº: 5057 de 15/12/2016
Descrição: Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
Arquivo(s): 5057-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5056 de 15/12/2016
Descrição: Dispõe sobre colocação de Placa Informativa nas agências funerárias de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5056-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5055 de 15/12/2016
Descrição: Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5055-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5054 de 15/12/2016
Descrição: Torna obrigatória a construção de dependências destinadas a Posto de Atendimento Médico e Posto Policial, nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público
Arquivo(s): 5054-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5053 de 01/12/2016
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2017
Arquivo(s): 5053-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5052 de 01/12/2016
Descrição: Autoriza reforma em imóvel locado para uso de escola municipal.
Arquivo(s): 5052-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5051 de 01/12/2016
Descrição: Insere áreas de terras objeto das matriculas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perímetro urbano, para fins de Regularização Fundiária
Arquivo(s): 5051-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5050 de 01/12/2016
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
Arquivo(s): 5050-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5049 de 01/12/2016
Descrição: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Arquivo(s): 5049-01-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5048 de 01/12/2016
Descrição: Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Arquivo(s): 5048-01-12-2016.pdf
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