Leis Municipais


Lei Municipal Nº: 5283 de 17/08/2018
Descrição: “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.
Arquivo(s): 5283-17-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5282 de 06/08/2018
Descrição: - Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Arquivo(s): 5282-06-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5281 de 06/08/2018
Descrição: - Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 5281-06-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5280 de 06/08/2018
Descrição: Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.
Arquivo(s): 5280-06-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5279 de 06/08/2018
Descrição: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí.
Arquivo(s): 5279-06-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5278 de 01/08/2018
Descrição: Institui, o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto.
Arquivo(s): 5278-01-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5277 de 01/08/2018
Descrição: - Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.
Arquivo(s): 5277-01-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5276 de 01/08/2018
Descrição: - Institui a “Medalha Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino.
Arquivo(s): 5276-01-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5275 de 01/08/2018
Descrição: - Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí.
Arquivo(s): 5275-01-08-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5274 de 26/07/2018
Descrição: -Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II.
Arquivo(s): 5274-26-07-2018.pdf

SAÚDE

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