Leis Municipais

Lei Municipal Nº: 5108 de 13/07/2017
Descrição: Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Arquivo(s): 5108-13-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5107 de 13/07/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5107-13-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5106 de 13/07/2017
Descrição: Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal
Arquivo(s): 5106-13-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5105 de 13/07/2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.
Arquivo(s): 5105-13-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5104 de 13/07/2017
Descrição: Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s): 5104-13-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5103 de 12/07/2017
Descrição: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Tatuí.
Arquivo(s): 5103-12-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5102 de 07/07/2017
Descrição: Institui o Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
Arquivo(s): 5102-07-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5101 de 07/07/2017
Descrição: Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.
Arquivo(s): 5101-07-07-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5100 de 21/06/2017
Descrição: Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências
Arquivo(s): 5100-21-06-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5099 de 14/06/2017
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências
Arquivo(s): 5099-14-06-2017.pdf

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