Leis Municipais

Lei Municipal Nº: 5072 de 13/01/2017
Descrição: Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências
Arquivo(s): 5072-13-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5071 de 06/01/2017
Descrição: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências
Arquivo(s): 5071-06-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5070 de 06/01/2017
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências
Arquivo(s): 5070-06-01-2017.pdf
Lei Municipal Nº: 5067 de 15/12/2016
Descrição: Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências
Arquivo(s): 5067-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5066 de 15/12/2016
Descrição: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5066-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5065 de 15/12/2016
Descrição: Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências
Arquivo(s): 5065-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5064 de 15/12/2016
Descrição: Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências
Arquivo(s): 5064-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5063 de 15/12/2016
Descrição: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências
Arquivo(s): 5063-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5062 de 15/12/2016
Descrição: Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”.
Arquivo(s): 5062-15-12-2016.pdf
Lei Municipal Nº: 5060 de 15/12/2016
Descrição: Institui no âmbito do Município, o Programa “Mulher Sua Saúde, Seus Direitos” e dá outras providências
Arquivo(s): 5060-15-12-2016.pdf

Saúde

REFIS