Leis Municipais


Lei Municipal Nº: 5272 de 19/07/2018
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019.
Arquivo(s): 5272-19-07-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5271 de 19/07/2018
Descrição: “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.
Arquivo(s): 5271-19-07-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5270 de 27/06/2018
Descrição: “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.
Arquivo(s): 5270-27-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5269 de 22/06/2018
Descrição: - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade através dos meios eletrônicos dos resultados da lista de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo.
Arquivo(s): 5269-22-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5268 de 21/06/2018
Descrição: - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.
Arquivo(s): 5268-21-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5267 de 21/06/2018
Descrição: - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 5267-21-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5266 de 21/06/2018
Descrição: - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s): 5266-21-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5265 de 21/06/2018
Descrição: - Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.
Arquivo(s): 5265-21-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5264 de 20/06/2018
Descrição: - Dispõe sobre a concessão de abono assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivo(s): 5264-20-06-2018.pdf
Lei Municipal Nº: 5263 de 20/06/2018
Descrição: - Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências.
Arquivo(s): 5263-20-06-2018.pdf

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