Leis Complementares

Lei Municipal Nº: 9 de 28/04/2011
Descrição: Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências
Arquivo: 9-28-04-2011.pdf
Lei Municipal Nº: 8 de 23/11/2010
Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo: 8-23-11-2010.pdf
Lei Municipal Nº: 7 de 26/08/2010
Descrição: Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências.
Arquivo: 7-26-08-2010.pdf
Lei Municipal Nº: 6 de 04/11/2009
Descrição: Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.
Arquivo: 6-04-11-2009.pdf
Lei Municipal Nº: 5 de 23/09/2009
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.
Arquivo: 5-23-09-2009.pdf
Lei Municipal Nº: 4 de 05/12/2008
Descrição: Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008.
Arquivo: 4-05-12-2008.pdf
Lei Municipal Nº: 3 de 05/11/2008
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.
Arquivo: 3-05-11-2008.pdf
Lei Municipal Nº: 2 de 12/06/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo: 2-12-06-2008.pdf
Lei Municipal Nº: 1 de 18/02/2008
Descrição: Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetistas, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições.
Arquivo: 1-18-02-2008.pdf

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