Decretos Municipais

Decreto Municipal Nº: 19554 de 28/01/2019
Descrição: Dispõe sobre exoneração.
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Decreto Municipal Nº: 19552 de 24/01/2019
Descrição: Dispõe sobre alteração de tarifa de transpo rte coletivo urbano e dá outras providê ncias.
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Decreto Municipal Nº: 19552 de 24/01/2019
Descrição: - Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº: 19540 de 23/01/2019
Descrição: - Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº: 19539 de 22/01/2019
Descrição: - Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos.
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Decreto Municipal Nº: 19539 de 10/01/2019
Descrição: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí.
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Decreto Municipal Nº: 19527 de 17/01/2019
Descrição: “Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)”.
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Decreto Municipal Nº: 19526 de 17/01/2019
Descrição: “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais)”.
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Decreto Municipal Nº: 19525 de 17/01/2019
Descrição: “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais)”.
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Decreto Municipal Nº: 19521 de 17/01/2019
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.328 de 11 de Janeiro de 2019, estabelecendo critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação.
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