Decretos Municipais

Decreto Municipal Nº: 17755 de 16/02/2017
Descrição: Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências
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Decreto Municipal Nº: 17753 de 15/02/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.
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Decreto Municipal Nº: 17752 de 15/02/2017
Descrição: Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências.
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Decreto Municipal Nº: 17751 de 14/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
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Decreto Municipal Nº: 17750 de 14/02/2017
Descrição: Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município
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Decreto Municipal Nº: 17749 de 10/02/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Laboratório
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Decreto Municipal Nº: 17748 de 10/02/2017
Descrição: Altera a redação do artigo 20 do Decreto Municipal nº 4.447, de 05 de julho de 2004, em adequação à Lei Municipal nº 3.131, de 21 de janeiro de 1999, que dispõe sobre transporte escolar.
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Decreto Municipal Nº: 17747 de 10/02/2017
Descrição: Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.366, de 08 de julho de 2016.
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Decreto Municipal Nº: 17746 de 10/02/2017
Descrição: Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.365, de 08 de julho de 2016.
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Decreto Municipal Nº: 17745 de 07/02/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
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