Decretos Municipais

Decreto Municipal Nº: 17974 de 26/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil.
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Decreto Municipal Nº: 17973 de 17/07/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais)
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Decreto Municipal Nº: 17970 de 22/06/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017.
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Decreto Municipal Nº: 17969 de 22/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil
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Decreto Municipal Nº: 17968 de 21/06/2017
Descrição: Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências
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Decreto Municipal Nº: 17962 de 20/06/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-2019
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Decreto Municipal Nº: 17961 de 17/07/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais
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Decreto Municipal Nº: 17956 de 14/06/2017
Descrição: Acrescenta a alínea “a”, no inciso III, do §2º, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.371, de 12 de julho de 2016
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Decreto Municipal Nº: 17952 de 13/06/2017
Descrição: Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências
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Decreto Municipal Nº: 17938 de 05/06/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
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